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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.002948/2024-78-e

 

EDITAL

 

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90001/2026

Código UASG: 195005

Data de Abertura: 29/01/2026 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

 

Objeto

Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) da estrada vicinal que liga o Distrito de Santo Antônio da Boa Vista à MG-202, no município de São João da Ponte, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

Valor estimado

R$6.916.869,14 (seis milhões novecentos e dezesseis mil oitocentos sessenta e nove reais e quatorze centavos)

Vistoria

Telefones para agendamento da vistoria

Consórcio

Regime de Execução

Não obrigatória

(38) 2104-7895

Não

Empreitada por preço unitário

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Critério de Julgamento

Aberto

0,5% (meio por cento)

Menor Preço

Patrimônio Líquido

Sim

·       Na fase de habilitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 21/01/2026 para o endereço: [email protected]

Até dia 21/01/2026 para o endereço: [email protected]

 

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Concorrência no sítio www.gov.br/compras.

 

JANEIRO/2026