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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.001030/2026-73-e

 

EDITAL

 

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 46/2026

Código UASG: 195005

Data de Abertura: 14/12/2026 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

 

Objeto

Contratação de empresa para elaboração do Projeto Básico, Projeto Executivo e execução das obras de contenção e aterro para encabeçamento da ponte construída sobre o Rio São Domingos, na divisa dos municípios de Buritis e Arinos, na área de atuação da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

Valor estimado

R$1.073.568,88 (um milhão setenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos)

Vistoria

Telefones para agendamento da vistoria

Consórcio

Regime de Execução

Não obrigatória

(38) 2104-7895

Sim

Contratação Integrada

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Critério de Julgamento

Aberto

0,5% (meio por cento)

Menor Preço

Qualificação Econômico-Financeira

Na fase de habilitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, para licitante individual.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 04/12/2026 para o endereço: [email protected]

Até dia 04/12/2026 para o endereço: [email protected]






 

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.gov.br/codevasf, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.gov.br/codevasf e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Concorrência no sítio www.gov.br/compras.

 

 

SETEMBRO/2026