MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2026

Processo nº: 59510.001539/2026-16-e

Data de Abertura: 09/12/2026 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195005

Objeto

Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, incluso transporte, carga e descarga de materiais e equipamentos apícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

A participação das licitantes, conforme o item será da seguinte forma:

a)   Os Itens 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 18, 21, 24 e 27 são abertos para participação de todas as empresas.

b)   Os Itens 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 19, 22, 25 e 28 são cotas de até 25%, destinados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Decreto 8.538/15, art. 8º);

c)   Os Itens 17, 20, 23, 26, 29 e 30 são para participação exclusiva de ME/EPP (Decreto 8.538/15, art. 6º).

Valor estimado

R$4.655.801,60 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta centavos)

Exigência de Amostra?

Forma de Adjudicação

Sim

Por item

Itens Exclusivos para ME/EPP?

Itens com Cota Reservada para ME/EPP?

Dec. Nº 7.174/2010

Sim

Sim

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Critério de Julgamento

Aberto

0,5% (meio por cento)

Menor preço

Qualificação Econômico-Financeira

Conforme subitem 10.5 do Edital.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 05/10/2026 para o endereço: [email protected]

Até dia 01/10/2026 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais

1)   O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.gov.br/codevasf, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.gov.br/codevasf e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão no sítio www.gov.br/compras.